Organização e estrutura mundial dos esportes; Conceito de direito esportivo, seus objetivos e abrangência; Aspectos constitucionais do direito esportivo no Brasil; Regulamentos e dispositivos referentes aos esportes profissionais e amadores; Definição jurídica do clube empresa; Transferência internacional de atletas, especialmente futebolistas profissionais; Transferência interna de atletas; Lei antidoping; Responsabilidade no desenvolvimento de atletas e do esporte como prática e como evento; Lei Pelé.

Apresentação dos principais conceitos do Direito, normas de conduta e o histórico do desenvolvimento de diretrizes que regem a legislação desportiva brasileira. Levar o discente a compreender os principais aspectos da importância em se conhecer aspectos jurídicos no segmento esportivo, tendo como finalidade a produção de conteúdos e o realizar de ações comunicacionais.